Leis financeiras - Câmara Municipal Santo Antônio do Retiro

pdf Lei Nº 066-2016 LDO 2017

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Nº 050-2015 LDO 2016

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Nº 020-2019 PPA 2018 a 2021

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Altera a Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 019-2019 LOA 2020

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 017-2019 LDO 2020

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Nº 015-2018 PPA 2018 a 2021

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Altera a Lei Municipal Nº 007-2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021

pdf Lei Nº 014-2018 LOA 2019

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 013-2018 LDO 2019

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Nº 008-2017 LOA 2018

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

pdf Lei Nº 007-2017 PPA 2018 a 2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Retiro para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

pdf Lei Nº 005-2017 LDO 2018

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis financeiras

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